Populismo Penal

Apresentação

O termo “populismo penal” ou “punitivismo populista” tem sido empregado recorrentemente para designar o comportamento demagógico de atores políticos, reforçado pelos meios de comunicação de massa, para propor o incremento da severidade do sistema penal como solução para os problemas da segurança pública. Embora essa utilização do termo não seja errada, ela peca pela sua superficialidade. Tendo esse dado em mente, o objetivo geral do “Curso de curta duração” é aprofundar o fenômeno político-penal contemporâneo apontado, indagando: 1) sobre os fatores econômicos e culturais que predispõem a opinião pública a acreditar que o populismo penal é a melhor resposta aos problemas da segurança pública; 2) sobre o papel exercido pelos meios de comunicação de massa para legitimar o fenômeno em questão e 3) sobre as consequências sociais que o punitivismo penal têm produzido. Essas perquirições permitem uma reflexão crítica sobre a pertinência da resposta do populismo penal para as questões do crime, da punição e do respeito a direitos fundamentais justificando, então, a relevância do estudo.