O processo coletivo à luz da jurisprudência do STJ e STF, e do direito fundamental de acesso à justiça.

Apresentação

O objeto de pesquisa do grupo proposto consiste numa análise dos posicionamentos do STJ e do STF sobre institutos fundamentais do processo coletivo, tais como: espécies de direitos coletivos lato sensu, legitimidade, coisa julgada e outros, para que se entenda melhor a teoria integrada à prática e se possa refletir criticamente sobre a compatibilidade de tais entendimentos com os Direitos Fundamentais.

Outrossim, serão analisadas áreas especificas de atuação do processo coletivo, para que através dos casos práticos pesquisados se perceba a atual importância desse modelo de processo e da proteção dos direitos metaindividuais, desvelando todo o âmbito de repercussão da tutela coletiva, para permitir uma melhor compreensão do tema e a sua evolução.

A justificativa da proposta se baseia no fato dos direitos metaindividuais serem direitos modernos, que cada vez ganham mais espaço e proteção nos ordenamentos jurídicos mundo a fora, pela tendência de aglomeração social e globalização percebida como uma consequência natural do desenvolvimento humano, consistindo em direitos fundamentais de 3ª dimensão, que influenciam os mais diversos seguimentos sociais, desde a proteção do patrimônio público, a proteção do meio ambiente, do consumidor e outras áreas.