Justiça – Preto no Branco

Curso de Curta Duração

Para quem

Alunos a partir do 1º período e público externo

Apresentação

A proposição de medidas de efetivação do direito fundamental de acesso à justiça é um desafio que requer um conhecimento sobre as causas e efeitos dos diversos entraves que colocam o Sistema de Justiça brasileiro em estado de crise econômica e de efetividade. Qualquer medida realizada nesse sentido, seja ela uma pesquisa científica, iniciativa individual ou política pública, deve ser comprometida com a compreensão das particularidades do mundo real. Um olhar mais apurado sobre dados estatísticos da movimentação e custo dos processos no Brasil evidenciam os contornos do complexo emaranhado de obstáculos econômicos, organizacionais, processuais, sociais, psicológicos e culturais que nos afligem. Essas informações hoje reveladas, com nitidez, por diferentes “radiografias” do Judiciário brasileiro, todavia, são pouco conhecidas. Dados apurados pelo CNJ e institutos de pesquisa devem ser conhecidos por qualquer sujeito que se aventure a pensar e executar medidas de amenização dos efeitos negativos produzidos por esses entraves. Quando o senso comum impera, perguntas difíceis ficam sem resposta. Consequentemente, problemas complexos ficam sem solução. A cultura do litígio se faz presente no Brasil, ou somos nós brasileiros vítimas da cultura de violação de direitos? Quais são os maiores litigantes e o que leva um litigante habitual a litigar? Qual é o custo anual de movimentação de processos judiciais? O processo vem cumprindo suas funções, justificando as despesas? O recurso é mesmo o grande vilão da morosidade sistêmica? E a morosidade ativa, o que seria? A política de estímulo à autocomposição, instituída pelo CNJ e abraçada pelo legislador do CPC/2015 vem produzindo os efeitos esperados? Por quais motivos? Há estímulos para a cooperação no processo? Essas e outras perguntas devem ser respondidas nessa atividade, que é lançada com a (des)pretensiosa pretensão de fomentar o desenvolvimento de reflexões e ações que contribuam para a efetivação do direito fundamental de acesso à justiça no Brasil.

Mais informações

Horário: 17h às 18h40

Carga Horária: 6h

Docentes

Ricardo Goretti

Doutor em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV.

Coordenador do Curso de Graduação em Direito da FDV.

Consultor de órgãos públicos e instituições privadas em projetos de negociação, conciliação, mediação.

Advogado.