Direito Previdenciário (On-line)

Disciplina Eletiva

Para quem

Alunos a partir do 1º período

Apresentação

O curso sobre Direito Previdenciário, de caráter introdutório, tem por objetivo explorar os seguintes temas: 1 Seguridade Social: Assistência e previdência; Princípios da seguridade social. 2 Regime Geral: Segurados e dependentes; Inscrição e filiação; Qualidade de segurado; Contagem recíproca do tempo de contribuição. 3 Benefícios: Prestação e carência; Renda mensal inicial; Valores mínimo, máximo, real e nominal dos benefícios; Benefícios do regime geral de previdência social; Prescrição e decadência; Desaposentação. 4 Ação previdenciária: Competência; Interesse de agir e ressarcimento administrativo prévio; Tutela antecipada em ação previdenciária; Prova tarifada no Direito Previdenciário; Pagamentos efetuados pelo INSS em virtude de condenação judicial; Honorários advocatícios em ações previdenciárias.

Inscreva-se no curso através deste formulário.

No dia 23/03/2020, às 11h30, haverá um encontro presencial (não obrigatório) para demonstração da plataforma dos cursos on-line. Aqueles que não puderem comparecer ao encontro presencial facultativo do dia 23/03/2020 deverão solicitar a matrícula nos cursos on-line desejados através do e-mail fdvdigital@fdv.br ou por meio deste formulário.

Mais informações

Início em: 23/03/2020

Término em: 30/06/2020

Horário: 11h30 às 13h10

Carga Horária: 30h

Docentes

FDV Digital