Direito Penal Econômico

Atividade de Extensão

Para quem

Alunos a partir do 5º período e público externo

Apresentação

O Direito Penal se encontra em constante evolução mutatória impulsionado pelas transformações sociais e revoluções tecnológicas promovidas pelo fenômeno da globalização. Neste cenário, novos bens jurídicos que não são naturais ao ser-humano surgem e passam a necessitar da proteção penal para a manutenção do estado de bem-estar social em nossa comunidade. Nesse sentido, são positivados novos tipos penais e instrumentos processuais no ordenamento jurídico brasileiro massivamente na legislação extravagante, os quais buscam reprimir, prevenir e reparar atos que possam ensejar danos supraindividuais, ou seja, à coletividade. Referidos tipos penais, em sua maioria, são praticados por indivíduos com alto prestígio social, econômico ou político, os quais praticam os chamados crimes de colarinho branco. O profissional jurídico que hoje se insere no mercado de trabalho, seja atuando na iniciativa privada ou no serviço público, passa a ser desafiado cada vez mais a tratar de maneira preventiva ou repressiva sobre demandas criminais pertinentes a delitos praticados por empresas ou pessoas físicas contra a ordem econômica, relações de consumo, ordem tributária, previdência social, mercado de capitais, sistema financeiro nacional, probidade na iniciativa privada ou na administração pública, dentre alguns outros bens jurídicos existentes no ordenamento jurídico brasileiro, os quais, quando violados, podem prejudicar a estabilidade do corpo social como um todo. O objetivo do curso é fornecer capital teórico em direito material e processual penal, amparado na legislação atual, doutrina e jurisprudências dominantes, para capacitar o senso crítico sobre o tema e a adequada atuação profissional sobre o Direito Penal Econômico, este que integra os crimes de colarinho branco.

Alunos a partir do 5º período e público externo.

Mais informações

Início em: 04/03/2020

Término em: 29/04/2020

Horário: 11h30 às 13h10

Carga Horária: 18h

Docentes

Anderson Burke

Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV.

Advogado.