Direito Marítimo e Portuário

Disciplina Eletiva

Para quem

Alunos a partir do 2º período e público externo

Apresentação

Fornecer aos alunos noções gerais sobre o Direito Marítimo e Portuário à luz das normas internas e internacionais. Da exploração do porto e suas instalações, das funções dos operadores portuários, do órgão gestor de mão de obra avulsa –OGMO-, legislação portuária. Espaços marítimos, Plataforma Continental, Amazônia Azul, análise da função do Tribunal Marítimo. Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar. Navio, Classificação de Navios, Agente Marítimo, Bandeiras de Conveniência. Interpretar a legislação portuária construindo uma base teórica e prática sobre o funcionamento do porto, navio e as relações patronais com os trabalhadores da estiva e da capatazia. Refletir sobre a importância do porto e do transporte marítimo, nas relações comerciais do país e o consequente conflito de normas. Conhecer as características e formas de administração e fiscalização portuária, os direitos e a forma de organização dos trabalhadores portuários, a relação entre a atividade portuária e o meio ambiente, obter noções básicas sobre o navio, navegação e transporte marítimo e fluvial.

Mais informações

Início em: 02/03/2020

Término em: 15/06/2020

Horário: 11h30 às 13h10

Carga Horária: 30h

Docentes

Marcelo Fernando Quiroga Obregon

Doutor em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória.

Professor da FDV.