Direito Digital

Curso de Curta Duração

Para quem

Alunos a partir do 1º período e público externo.

Apresentação

O desenvolvimento da internet provocou uma espécie de vitória da tecnologia sobre o tempo: a mesma rede capaz de potencializar o exercício democrático, a transparência e o acesso à informação, também pode funcionar como um historiador implacável, forjado para não esquecer os registros de seus usuários, ainda que contra sua vontade.

Diante desse cenário e orientadas à resolução de casos práticos, as aulas do curso têm por objetivo demonstrar como resolver problemas jurídicos que envolvem tecnologia. Dentre eles:

(1) Vigilância digital, algoritmos e modelagem do comportamento: o desafio da proteção dos dados pessoais em cenários de big data e internet das coisas; ativismo digital, criptografia e exercício de direitos fundamentais; dados pessoais como ativo econômico e projeção da personalidade; vigilância distribuída em redes descentralizadas;

(2)  A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD: dados sensíveis e não sensíveis; função e limites do consentimento dos usuários; Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD; tratamento de dados pelo poder público e organizações privadas; transferência internacional de dados; políticas de privacidade e proteção de dados de mídias sociais; fundamentos, princípios e âmbito de operação do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Européia – GDPR; os casos Wikileaks, Snowden Cambridge Analytica;

(3) Direito e inteligência artificial: análise jurídica da inteligência artificial e seus dilemas; inteligência artificial aplicada ao Direito; regulação jurídica de carros autônomos; sistemas criminais preditivos e preconceito;

(4) Marco Civil da Internet: exercício dos direitos da personalidade na internet; censura, liberdade de expressão e os discursos de ódio e humorístico na internet; tutelas reparatória e inibitória em casos de violação dos direitos à honra, à imagem e à privacidade; modelos de responsabilização e reparação de danos; responsabilidade das plataformas por conteúdo de terceiro; fake news e deep fake; formas de consentimento; direito à imagem versus liberdade de expressão; divulgação indevida de conteúdo íntimo e a questão criminal da pornografia de vingança;

(5) Segurança da informação e ameaças digitais: a cultura hacker entre o ciberativismo e o ciberterrorismo; deep web, anonimato e exercício da liberdade de expressão; engenharia social e ameaças digitais; ataques de negação de serviço; invasão de dispositivo informático;

(6) Direito à memória e ao esquecimento na internet: quem decide quais conteúdos devem ser lembrados ou esquecidos?; Qual é o tratamento adotado pelos tribunais?; responsabilidade jurídica das plataformas; memória e esquecimento no Direito Comparado;

(7) Morte, Direito e tecnologia: a tutela jurídica da herança digital; natureza jurídica dos bens digitais; gerenciamento e proteção de bens digitais, conteúdos e perfis de usuários vivos e falecidos; tutela post mortem dos direitos da personalidade;

Em contextos de hiperconectividade aplicada à vida prática, entender os fundamentos do Direito Digital é urgente. Se você utiliza mídias sociais ou serviços de streaming, tem livros no kindle ou mantém registros on-line e espera morrer um dia, de alguma forma as questões acima afetam seu cotidiano.

Confira os guias de estudo neste link: http://site.fdv.br/direitodigital/

 

Mais informações

Início em: 10/03/2020

Término em: 05/05/2020

Horário: 11h30 às 13h10

Carga Horária: 16h

Docentes

Bruno Costa Teixeira

Professor da FDV.

Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV.

Especialista em Educação e Tecnologia pela Universidade de São Paulo.

Currículo lattes.