Conselho Deliberativo da Constituição no Concreto

Atividade de Extensão

Para quem

Alunos a partir do 1º período.

Apresentação

Perceber quais direitos constitucionais estão sendo violados no dia a dia é um dever de todo cidadão. Porém, na maioria das vezes, esse dever não é exercido – seja por falta de conhecimento ou pela falta de confiança nos órgãos públicos responsáveis. Diante da mobilização dos alunos para algumas questões com as quais se deparam no seu cotidiano, a Faculdade de Direito de Vitória (FDV) criou o projeto Constituição no Concreto, que tem por objetivo despertar nos alunos a consciência e a responsabilidade no sentido de que os mesmos devem se postar como agentes transformadores da sociedade, buscando uma aplicação prática e efetiva dos conhecimentos jurídicos na solução desses casos. Os estudantes, sob orientação dos professores, com o auxílio de monitores, detectam os casos concretos do cotidiano geradores de lesão aos direitos e garantias fundamentais, identificando e colhendo os elementos comprobatórios desses fatos, e os encaminham aos órgãos competentes para adoção das medidas necessárias para que apure o fato e faça cessar a lesão, caso essa seja confirmada. O Conselho Deliberativo do Constituição no Concreto propriamente dito é formado por alunos da instituição e constitui uma segunda etapa do projeto, tendo como principais objetivos: deliberar acerca dos casos do Projeto que devem ser aprofundados e desenvolvidos para apresentação aos responsáveis; deliberar acerca das respostas recebidas, a fim de decidir que medidas devem ser tomadas a partir de então; ajudar no desenvolvimento dos casos escolhidos; auxiliar na divulgação dos resultados e progressos do Constituição no Concreto. Para tanto, o Conselho atua de acordo com os casos que estão sendo acompanhados. Suas reuniões são abertas e seus debates, horizontais, de modo que não há uma programação pré-estipulada para cada encontro, a qual vai variando pelas demandas internas e externas e pelo andamento de projetos novos e antigos.

Mais informações

Horário: 11h30 às 13h10

Carga Horária: 0h

Docentes